Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Centro de Competências para a Economia Social (CCES).
O CCES nomeou Américo Albuquerque como Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado através do email: epd@ccesocial.pt.
Como podemos obter os seus dados pessoais?
Para responder a esta pergunta, deve distinguir entre as fontes dos seus dados pessoais e o tipo de dados pessoais processados pelo CCES:
a) Fontes de onde vêm os dados pessoais
b) Tipologias de dados pessoais
Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
O site ccesocial.pt garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O Website dispõe de um formulário de contatos e um formulário para recolha de sugestões e propostas, sendo que se for fornecido alguns dados pessoais através do referido formulário, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Quais os destinatários a que serão comunicados os seus dados pessoais?
O CCES poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas:
Quando tal sucede, o site ccesocial.pt toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em comunicação escrita entre o site ceis.pt e a(s) terceira(s) entidade(s).
Importa ainda referir que sempre que os dados forem solicitados por terceiros, o site ccesocial.pt comunicará o mesmo ao titular dos dados pessoais. Os destinatários dos seus dados incluem Organizações e Administrações Públicas, Estatais, Europeias ou Internacionais, no cumprimento de obrigações legais.
Por quanto tempo mantemos os seus dados?
O CCES conserva os seus dados até deixarem de ser necessários para fornecer os produtos e serviços, ou até ser legitimamente exercido o direito ao apagamento, conforme o que ocorra primeiro. O prazo de conservação dos dados resulta de uma determinação casuística que depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são recolhidos e tratados e as necessidades de conservação operacionais ou legais relevantes.
Os dados recolhidos com o fundamento no cumprimento de diligências pré-contratuais e contratuais serão conservados até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato celebrado após o termo deste (sem prejuízo do dever legal de manutenção dos necessários à invocação da prescrição após o decurso do prazo da mesma).
Quais são as medidas de segurança que implementámos:
As informações que nos fornece ao visitar o nosso Website, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente através de acesso condicionado, e de salvaguardada confidencialidade das informações. Pelo que o site ccesocial.pt declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O site ccesocial.pt garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos quer no registo do formulário de contacto/sugestões quer no registo da newsletter. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
O site ccesocial.pt, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
Pode enviar uma reclamação para a Autoridade de Controlo com jurisdição sobre a proteção de dados em Portugal – Comissão Nacional da Proteção de Dados. No entanto, em primeira instância, pode registar uma reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail epd@ccesocial.pt ou por carta para Encarregado Proteção de Dados, Av. Rainha Dona Amélia 74, 6300-749 Guarda
Exercício dos Direitos
De acordo com as disposições do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação para o e-mail: epd@ccesocial.pt.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados, o site ccesocial.pt poderá exercer esse direito através destes contactos.
Autoridade de Controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Alterações à Política de Privacidade
A CCES reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas.
A CCES sugere que consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
Omissões
A todas as omissões, ao previsto na presente Política de Privacidade, será aplicado o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como a legislação nacional em vigor sobre este assunto.
O que são Cookies?
Este Website recorre ao uso de cookies para proporcionar uma melhor utilização pelos seus visitantes, bem como para assegurar que o mesmo se encontra em pleno funcionamento.
De modo a disponibilizarmos um serviço eficiente aos nossos utilizadores torna-se necessário memorizar e armazenar informação sobre a forma como este Website deve ser utilizado. Para tal, utilizamos ficheiros de texto reduzido denominados por cookies que contêm quantidades de informação reduzidas descarregadas para o computador ou outros dispositivos dos nossos utilizadores através de um servidor. O seu browser de internet posteriormente envia, em cada visita subsequente, estas cookies de volta para o Website, permitindo o reconhecimento e memorização da identidade dos nossos visitantes, designadamente as preferências de utilização dos nossos utilizadores.
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Que tipo de Cookies são utilizados neste Website e quem os utiliza?
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Durante quanto tempo guardamos os dados e os transferimos internacionalmente?
Se, através da utilização de cookies, recolhermos dados que são considerados dados pessoais de acordo com a legislação em vigor, iremos processá-los e armazená-los durante o tempo necessário para cumprir o objetivo para o qual são utilizados, dependendo de cada caso. Uma vez cumpridos estes objetivos, podem ser devidamente bloqueados se forem necessários para o exercício, ou defesa de ações e reclamações em relação à sua utilização. No final destes períodos, a informação será apagada.
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Abaixo encontra uma série de links informativos sobre esta questão para os navegadores mais utilizados:
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Alterações à Política
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Omissões
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