A contratação pública enfrenta hoje novos desafios, marcados pela crescente exigência de transparência, eficiência e sustentabilidade. Em Portugal, o enquadramento legal assenta no Código dos Contratos Públicos, alinhado com as diretivas europeias, que reforçam princípios como a concorrência, a igualdade e a boa gestão dos recursos públicos.

Paralelamente, a transformação digital está a alterar profundamente a forma como os procedimentos são planeados, conduzidos e monitorizados. A Inteligência Artificial assume um papel cada vez mais relevante neste contexto, exigindo também atenção ao cumprimento do AI Act e às regras de ética e proteção de dados.

Esta formação enquadra-se nesta realidade, preparando profissionais para integrar rigor jurídico e inovação tecnológica nos processos de contratação pública.